Entidades conhecidas pela defesa dos direitos humanos ingressaram, nesta quinta-feira (8), com uma ação civil pública contra o estado de São Paulo com pedido de indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra e ao povo brasileiro.

Assinado pela Educafro Brasil, o processo foi aberto após o homem negro — suspeito de furtar duas caixas de chocolate de um supermercado — ter sido amarrado com cordas e carregado por policiais militares dentro de um hospital na Vila Mariana, na zona sul da capital. Um vídeo registrou a cena e foi amplamente divulgado nas redes sociais. Nas imagens, é possível vê-lo gritando de dor.

Para as entidades sociais, os policiais militares torturaram o homem, além de violarem dois princípios da Constituição Federal: as normas que protegem a vida e a dignidade da pessoa humana e as normas que protegem a população negra contra o racismo. O ato, segundo as instituições, também remete ao período escravocrata no Brasil. 

A ação também pede a implementação de algumas medidas, como a instalação de câmeras corporais nas viaturas e nos uniformes, a inclusão das disciplinas sobre racismo estrutural e institucional e aporofobia (medo e rejeição aos pobres) e o afastamento dos policiais envolvidos em casos de violação de diretos humanos enquanto durarem as investigações.

Caso haja a condenação do estado, a indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo será revertida a um fundo destinado à população vulnerável.

Justiça não vê tortura

Apesar de as imagens denunciarem a ação truculenta da polícia, a juíza Gabriela Marques Bertoli entendeu que não houve tortura na prisão do homem negro. Durante audiência de custódia, na segunda-feira (5), a magistrada decretou a prisão preventiva, ressaltando que ele era reincidente no crime.

“Não há elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”, afirmou. "Em liberdade, já demonstrou concretamente que continuará a delinquir, o que evidencia que medidas cautelares diversas da prisão não serão suficientes para afastá-lo da prática criminosa."

O advogado de defesa José Luiz de Oliveira Júnior, do escritório OES Advogados, declarou que houve truculência na ação dos policiais e grave violação aos direitos do suspeito. Segundo o defensor, houve abuso de autoridade e prática de tortura, além de racismo.

Júnior também entrou com um pedido de habeas corpus na Justiça, que ainda não foi julgado.

Versão dos policiais

Os policiais militares relataram, de acordo com o boletim de ocorrência, que o homem negro estava bastante alterado e não acatou as ordens. Os agentes, então, pediram apoio a outra viatura, tendo sido necessários quatro policiais para contê-lo. Mesmo algemado, ela ainda teria resistido à prisão e, por isso, os PMs teriam usado uma corda.

Por meio de nota, a Polícia Militar lamenta o episódio. "Foi instaurado um inquérito para apurar todas as circunstâncias relativas às ações dos policiais envolvidos no episódio. Todos foram preventivamente afastados das atividades operacionais, uma vez que as ações estão em desacordo com os procedimentos operacionais-padrão da instituição", informou por nota.