Um paciente foi transferido para a região de Bauru (SP) nesta terça-feira (2) após a Justiça proibir o Governo de São Paulo de novas internações regulares para as UTIs pediátricas e neonatais da Santa Casa de Araçatuba (SP) .
A informação foi divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde à TV TEM. Segundo consta na nota, a medida foi tomada por meio da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS).
Na segunda-feira (31), a Justiça proibiu, por meio de decisão liminar, que o Governo de São Paulo encaminhe pacientes para as UTIs Neonatais e Pediátricas da Santa Casa, por meio da chamada “vaga zero”, que é quando o governo regula pacientes em situação de emergência pra hospitais, mesmo quando não há leito disponível.
A decisão foi dada pelo juiz da Vara da Fazenda, Danilo Brait, após a constatação de que a ala pediátrica operava, até quinta-feira (27), com 60% acima da capacidade. Na decisão, o juiz lembra que duas crianças internadas na ala infantil do hospital estavam em situação precária, uma delas num cômodo usado para armazenar materiais.
Um liminar faz parte de uma Ação Civil Pública protocolada na semana passada pelo Ministério Público de Araçatuba pedindo que a Santa Casa e o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Araçatuba resolvessem a questão da superlotação e das filas de espera excessivas para consultas e cirurgias.
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