Dorivaldo Bernardo

CASTILHO-SP- Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Castilho, o Presidente Ailtom Pereira fez duras cobranças ao prefeito Paulo Boaventura em relação ao não cumprimento das leis federais 11.350/2006 e 12.994/14, que tratam do pagamento de incentivo adicional para agentes comunitários de saúde e controle de endemias.

Durante a sessão, o Presidente Ailtom Pereira destacou a importância dessas leis para garantir os direitos dos profissionais que atuam na área da saúde comunitária e no controle de endemias. Segundo Pereira, é inaceitável que o prefeito Boaventura não esteja cumprindo essas leis, que foram estabelecidas para garantir uma remuneração justa e incentivar o trabalho desses profissionais tão essenciais para a comunidade.

A Lei Federal 11.350/2006 regulamenta a atividade dos agentes comunitários de saúde e estabelece o pagamento de um incentivo financeiro adicional. Já a Lei 12.994/14 amplia o incentivo para agentes de combate a endemias, visando reforçar o controle e prevenção de doenças transmitidas por vetores.

Diante da ausência de cumprimento dessas leis, o Presidente da Câmara solicitou explicações do prefeito Paulo Boaventura durante a sessão. Ailtom Pereira ressaltou que a não observância dessas determinações legais configura uma falha na gestão municipal, além de prejudicar diretamente os profissionais que exercem essas funções.

O não pagamento do incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e controle de endemias pode gerar um impacto negativo no âmbito da saúde pública, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população. Os agentes são fundamentais no trabalho de prevenção, acompanhamento e orientação em saúde, além de desempenharem um papel essencial no combate a doenças endêmicas.

A situação gerou preocupação entre os vereadores presentes na sessão, que manifestaram seu apoio ao Presidente da Câmara em sua cobrança ao prefeito. A expectativa é de que o prefeito Boaventura preste esclarecimentos e tome as devidas providências para regularizar a situação o mais breve possível.

Espera-se que o Executivo municipal se manifeste oficialmente sobre a cobrança do Presidente da Câmara e apresente soluções para o cumprimento das leis em questão, visando garantir os direitos dos agentes comunitários de saúde e controle de endemias.

Fica evidente a necessidade de um diálogo e uma atuação conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo para que essa questão seja solucionada e os profissionais da saúde comunitária e controle de endemias recebam os incentivos adicionais a que têm direito.