O plenário da Câmara de Andradina se reúne na próxima segunda-feira (24), às 14h, para votação de dois projetos de lei e de três vetos do Executivo a proposituras aprovadas pelo Legislativo. Também haverá e discussão de requerimentos voltados à melhoria da qualidade de vida dos moradores do município.

Os trabalhos serão comandados pelo presidente Coxinha Prando (PRTB). É dele o primeiro item a ser votado. Trata-se do projeto de lei que outorga o Título de Cidadão Andradinense ao senhor Jhonatan Amorim, “pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade local”. O homenageado é nascido em São José do Rio Preto (SP) e reside em Andradina desde 2013. Neste período, por meio de seu "Ministério Igreja Cristo é Vida", vem realizando iniciativas e ações de cunho social.

Consta ainda um projeto de lei apresentado pelo vereador João Francisco Máximo (Rede) que pretende isentar o doador de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos e processos seletivos da Administração Municipal direta e indireta, fundacional e empresas públicas municipais.

 

VETOS

Os demais itens são vetos do Executivo a projetos aprovados pela Câmara. O primeiro é sobre um projeto de lei que autoriza a criação da central virtual para a adoção responsável de cães e gatos no Município de Andradina.

O segundo é o veto a um projeto de lei que concede moratória para devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), se desempregados há mais de sessenta dias. O terceiro veto é sobre a lei que pretende autorizar o Executivo Municipal a criar a política de cotas sociais a alunos comprovadamente declarados como pessoas de baixa renda.