Em 08 de novembro, confirmando condenação anterior, o Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Andradina, Dr. Leandro Gonçalves, determinou ao FACEBOOK que depositasse em conta judicial, em 15 dias, sob pena de multa de mais 10%, a importância de R$ 210.000,00, por não cumprimento de sentença.

O Advogado Dr. Marcelo Gimenez, que possui várias Ações contra o FACEBOOK para identificação de perfis falsos em redes sociais, sempre diz que a internet não é terra sem lei como muitos pensam.  

“É possível identificar as pessoas que atuam na internet de forma criminosa e clandestina, basta seguir os caminhos legais e fundamentar bem a Ação Judicial”, alegou o advogado.  

Entre os anos de 2020 e 2021, somam-se mais de R$ 300.000, os valores das condenações para o pagamento de multas e danos morais em Ações movidas pelo advogado.

O Dr. Marcelo Gimenez explica que, em agosto de 2020, entrou com Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER no Juizado Especial Cível de Andradina contra o FACEBOOK para que este identificasse o usuário oculto de determinado perfil falso. 

Mesmo com a determinação judicial o FACEBOOK não identificou o perfil e não justificou o motivo. O advogado pediu então ao Excelentíssimo Juiz que aplicasse uma multa diária de R$ 500,00, pelo não cumprimento da sentença. 

Passado mais de um ano, o FACEBOOK recorreu da sentença, perdeu o recurso e agora terá que pagar R$ 210.000,00, valor que ainda poderá ser atualizado, referentes ao transcurso de 420 dias sem cumprir a sentença. Os valores dessas multas serão revertidos aos autores das Ações. 

Esses Processos contra essas pessoas que atuam criminosamente, escondidas atrás de perfis fakes, trouxeram bons resultados pois diminuíram muito os perfis falsos criados em Andradina e Castilho. Muitas pessoas foram identificadas e hoje respondem por crimes como calúnia, difamação, injuria racial e também por danos morais. 

Para o FACEBOOK é um valor baixo, no entanto, para os autores da Ação é uma excelente quantia, além do que, serve de parâmetro para outra Ações em andamento. (Divulgação).