“Decisão manda bloquear valores do político para garantir indenização após agressões”

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Andradina, Jamil Nakad Júnior, mandou a Câmara de Castilho reter 30% do subsídio mensal do vereador Adilson Santos da Silva (PSDB) para arcar com indenização em favor da ex-amásia E.A.O, até quitar o montante superior a R$ 53 mil.

“Assim, defiro a penhora mensal de 30% do subsídio do executado como vereador, montante que deverá ser depositado judicialmente, até o limite do débito exequendo, qual seja, R$ 53.525,90” – determinou o magistrado em decisão no Processo 0002403-74.2017.8.26.0024, proferida na terça-feira (09/02).

O CASO

Em 2009, a ex-amásia do servidor público estadual (agente penitenciário) e vereador em Castilho, Adilson da Silva Santos, ingressou com ação pedindo indenização por dano moral e material (0005985-63.2009.8.26.0024), alegando em síntese, que viveu em união estável com Adilson Santos, sendo que durante o relacionamento era a única responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo casal.

Ainda conforme a sentença de 27 de fevereiro de 2012, proferida pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, da Comarca de Andradina, que condenou o hoje parlamentar ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais, no período que a ex-esposa (união estável) viveu com Adilson Santos, sofreu várias agressões físicas e psicológicas.

Cinco anos passados após a condenação, em 2017, a ex-amásia ingressou com ação para cumprimento da sentença, cujo valor não havia sido pago. A Justiça não conseguia realizar a penhora por não haver patrimônio em nome do condenado que, segundo o valor da ação, estava em R$ 29.479,00.

NOTIFICAÇÃO

De acordo com informações obtidas por nossa reportagem, a Câmara de Castilho já foi notificada e passará a reter os 30% do vereador Adilson Santos para cumprir a sentença.

Para assegurar a indenização estipulada pela Justiça, Adilson Santos levará quase 2 anos para reparar o dano de R$ 53.525,90 pelas agressões físicas e psicológicas contra a ex-companheira.

O vereador, que prega a redução de salários dos políticos de Castilho, agora irá começar a reduzir o próprio, não poder iniciativa pessoal, mas por decisão judicial e deixará de receber R$ 2.250,00.