O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta segunda-feira (8/11), com início às 7h00, uma fiscalização surpresa para verificar a situação das unidades escolares estaduais e municipais após a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino.

A ação será a maior já feita pelo TCESP e envolverá um corpo técnico de cerca de 500 Agentes da Fiscalização, que realizarão a vistoria simultânea de 486 unidades de ensino – 346 escolas municipais e 140 estaduais – distribuídas em 348 municípios do Estado, incluindo a Capital, com escolas sob a responsabilidade do Governo Estadual e dos municípios.

A fiscalização ordenada irá checar como está acontecendo a retomada das aulas presenciais em todo o Estado. A vistoria incluirá inspeções em diversas áreas: transporte, merenda, higiene, estrutura física, equipamentos, cuidados sanitários, material didático, uniformes, frequência escolar, alunos matriculados e curso de aperfeiçoamento a professores.

Todas as informações – fotos, vídeos, dados, principais ocorrências e situações de irregularidade – são transmitidas em tempo real para os Departamentos de Fiscalização e ao Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas e podem ser acompanhadas pelo site do TCESP pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/dashboard .

A partir das ações, será elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às escolas fiscalizadas.

Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso. Os dados sobre as unidades escolares que foram vistoriadas serão divulgados somente após a consolidação total das informações.

. Dados

De acordo com o ‘Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ do TCESP, em setembro havia 3.345.385 alunos matriculados na rede estadual de ensino. Segundo as informações prestadas pelo Governo do Estado, 5.383 escolas estaduais estavam funcionando normalmente, ao passo que 47 permaneciam fechadas em razão das restrições impostas pela pandemia.

Ainda de acordo com os dados, cerca de 20% dos alunos não efetuaram login nas plataformas de ensino à distância, alternativa adotada para a manutenção do aprendizado durante o fechamento das escolas.

Em setembro, 93% dos municípios fiscalizados pelo TCESP declararam possuir um plano de retomada das aulas presenciais. No período, 59,32% das escolas municipais estavam com seu funcionamento normal enquanto 7,76% informaram que as aulas presenciais estavam totalmente paralisadas e 32,92%, parcialmente suspensas.

Um total de 99,38% dos municípios também afirmou que, no período, adotou medidas educacionais de emergência para mitigar os impactos sobre a aprendizagem. Os dados revelam que 91% disseram ter um plano de enfrentamento da pandemia elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.

Fiscalizações ordenadas

Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizações ordenadas são efetuadas de forma surpresa. Em seis anos, já foram conduzidas 36 ações desse tipo, nas quais Agentes da Fiscalização saem a campo, de maneira concomitante, em diversos locais do Estado, para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da Administração.

Já foram temas de Fiscalizações Ordenadas as áreas de transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; Unidades Básicas de Saúde; obras públicas; resíduos sólidos; e segurança, entre outras. Todos os relatórios e atividades, desde 2016, estão disponíveis para consulta pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas .

(Assessoria TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP).