O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante depoimento que deverá prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19). 

Pela decisão, a presença do ex-ministro na CPI será obrigatória, mas ele poderá deixar de responder a perguntas que possam incriminá-lo. Pazuello também poderá ser assistido por um advogado, deverá ser tratado com “dignidade, urbanidade e respeito” e não poderá sofrer ameaça de prisão pelos parlamentares. 

A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus preventivo protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a advocacia, a concessão da medida para Pazuello, que é general de Exército, é necessária para evitar a repetição de constrangimentos ocorridos em outros depoimentos tomados na CPI. 

“Portanto, a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”, argumentou o órgão.