Seis estados aderiram ao Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, lançado no final do ano passado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). São eles Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins. 

O programa prevê a oferta, pelo BNDES, de apoio a processos de desestatização de serviços de visitação dos parques naturais. O banco oferecerá ainda avaliação, estruturação e implementação de projetos visando a concessão dos parques. Será concedido à iniciativa privada, inicialmente, um conjunto de 26 unidades de conservação e outros ativos correlatos.

O superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza, diz acreditar que o programa de concessões de unidades de conservação vai atrair investimentos que servirão para aprimorar a qualidade dos serviços prestados em cada parque, melhorando, em consequência, a experiência dos visitantes. “Os contratos vão prever melhorias desde investimentos básicos em infraestrutura, como banheiros, sinalização ao longo das trilhas e aparelhamento dos centros de visitantes, até o desenvolvimento de novos atrativos e equipamentos de recreação, de acordo com a vocação de cada parque e com foco no ecoturismo e conservação ambiental”, explicou.

Benefícios

Para os estados que vão promover as concessões, os benefícios ultrapassarão a preservação das unidades, segundo o BNDES. O banco estima que as parcerias atrairão investimentos pelo operador privado que irão desonerar os cofres públicos, estimulando, por outro lado, o turismo sustentável, além de desenvolver as economias locais nas áreas de influência de cada parque.

Os estudos do BNDES para viabilização de alternativas que conjuguem boas práticas ambientais com geração de renda terão como foco no Tocantins, por exemplo, o Parque Estadual do Jalapão e do Cantão. Esses parques protegem deltas e a vegetação de cerrado que compõem a região, abrigando também cachoeiras, montanhas e nascentes naturais, ou fervedouros. Já o Mato Grosso do Sul deverá conceder cinco parques.

O secretário-adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul, Ricardo Senna, avaliou que a parceria do governo do estado com o BNDES cria “uma nova perspectiva de uso público e, consequentemente, uma nova oportunidade de negócios sustentáveis”. Completou que a iniciativa “reposiciona o Mato Grosso do Sul, e também o país, numa trajetória inovadora de desenvolvimento sustentável e cria uma nova e conciliadora narrativa para políticas de conservação ambiental aliadas ao desenvolvimento econômico".

Para Antônio Malard, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) de Minas Gerais, o modelo de concessão proposto pelo BNDES “faz com que possamos focar nossos esforços naquilo que fazemos tão bem, que é a gestão da conservação de nossas unidades, transferindo a visitação para uma entidade que atuará nestas atividades administrativas muito melhor do que o estado. Então, ganha Minas Gerais, a conservação ambiental, o turismo, a economia, mas ganham, principalmente, os mineiros", manifestou.

Estudo setorial

Parceiro no processo, o Instituto Semeia vai financiar, junto com outros parceiros privados, um estudo setorial a ser desenvolvido com o BNDES. O instituto e o banco farão, em conjunto, a interlocução com potenciais investidores, como operadores de parques atuais, além de capacitar agentes públicos para a gestão futura dos contratos de concessão. 

De acordo com o BNDES, as concessões de parques existem no Brasil há décadas, mas ainda são em pequeno número, considerando-se o extenso universo de unidades de conservação em todas as regiões do país. Fundado em 2011, o Instituto Semeia desenvolve projetos de apoio à estruturação de parcerias público-privadas para a gestão de áreas protegidas, como unidades de conservação e parques urbanos.

Apesar de seus inúmeros atrativos naturais, o Brasil ocupa o 32º lugar no ranking Travel & Tourism Competitiviness Index 2019, embora seja o segundo em recursos naturais, atrás apenas do México. O Índice de Competitividade Turística foi desenvolvido e publicado pela primeira vez em 2007 pelo Fórum Econômico Mundial, reunindo 124 países. Publicado bienalmente, o ranking divulgado em 2019 envolveu 140 economias. Pesquisa do Instituto Semeia do mesmo ano revela que 55% dos parques brasileiros ainda não têm estrutura de apoio à visitação ou que garanta as necessidades básicas dos visitantes.

O Programa do BNDES para parques vai trazer investimentos na profissionalização dos agentes, na ampliação das opções de lazer e na exploração dos potenciais turísticos locais, que são fundamentais para atração de visitantes e investidores.

O apoio do BNDES envolve parques naturais, que são unidades de conservação de proteção integral reguladas pela Lei 9.985/2000, cujos recursos só podem ser utilizados de forma indireta, em atividades como pesquisa científica e turismo ecológico. No Brasil existem cerca de 450 unidades de conservação caracterizadas como parques, muitas apresentando problemas de regularização fundiária, infraestrutura precária para visitação, além de falta de recursos para conservação das áreas protegidas. Essas unidades contam com um volume de 15 milhões de visitantes por ano, contra mais de 300 milhões/ano nos Estados Unidos, informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa.